“[Nós] não temos um governo munido do poder de competir com as paixões humanas desencadeadas pela moralidade e pela religião.” — John Adams
A crença e a formação religiosa permanecem até hoje na alma da filosofia moral da sociedade. A religião não só ensina a virtude, como catalisa a ação moral. Como tal, a religião desempenha um papel essencial na sociedade que lhe garante uma consideração especial. Este papel foi perfeitamente descrito por um economista chinês que estudava a democracia na América. “No vosso passado”, explicou o economista, “a maioria dos americanos frequentavam uma igreja ou uma sinagoga semanalmente. Lá, na vossa tenra idade, aprenderam que deviam obedecer à lei de livre vontade; que deviam respeitar a propriedade dos outros e não roubar. Foram ensinados que nunca deviam mentir e que deviam respeitar a vida e a liberdade dos outros na medida em que respeitavam a vossa. Os Americanos seguiam estas regras porque acreditavam que mesmo que a polícia não os apanhasse por desobedecerem à lei, Deus os castigaria. A democracia funciona porque a maioria das pessoas, na maioria das vezes, obedeciam às leis de livre vontade”. [i]
Estas observações qualitativas são corroboradas por pesquisas quantitativas. Muitos estudiosos reuniram evidências empíricas que demonstram a forte correlação entre a prática religiosa contemporânea na América e o comportamento virtuoso. A título de exemplo, os cidadãos mais religiosos tendem a ser vizinhos mais generosos e com mais espírito cívico. [ii] Segundo as estimativas, mais de 90 por cento das pessoas que frequentam as suas igrejas semanalmente contribuem com doações para a caridade, e cerca de 70 por cento delas se voluntariam para causas de índole caritativa.[iii]
Alguns aclamam estas boas obras, mas tendem a desvalorizar as crenças e as práticas que as motivam. Estes esforços são infelizes. Determinadas crenças e práticas religiosas são fundamentais para as ações morais que desencadeiam. Existem diversos exemplos de crenças religiosas que inspiram comunidades a atos profundos de caridade e serviço altruísta. Estas contribuições positivas salientam a necessidade de preservar o direito humano fundamental da liberdade religiosa.
Na verdade, preservar a liberdade religiosa também traz os seus benefícios. Aliada a outras liberdades, a liberdade religiosa impulsiona o progresso socioeconómico da sociedade e reduz os conflitos mais violentos. [iv] Consequentemente, as sociedades são mais propensas a florescer quando os cidadãos têm esta liberdade de expressar as suas crenças mais profundas e os seus ideais mais elevados. Em suma, a religião e a liberdade religiosa contribuem para uma sociedade mais pacífica, estável e caridosa.
A proteção constitucional da religião
Para que estes efeitos surjam, a proteção da liberdade religiosa deve estender-se para além da liberdade de adoração. A liberdade religiosa deve incluir a proteção da expressão pública de carácter religioso ou moral. As pessoas e as instituições religiosas continuam a desempenhar um papel importante moldando as questões morais e sociais por meio das vias democráticas apropriadas. Como acontece com outras organizações e causas dignas, as pessoas e as instituições religiosas merecem ser ouvidas na esfera pública – tanto as vozes religiosas como as seculares devem ser ouvidas.
É claro que, a aceitação da liberdade religiosa não pode ser feita em prejuízo de outros interesses da sociedade. A cláusula do exercício livre presente na Constituição dos Estados Unidos protege inequivocamente a religião nos Estados Unidos, mas o extremismo religioso que ameaça outros não é protegido. O governo pode impor ( e fá-lo) restrições razoáveis para garantir a segurança numa sociedade pluralista. No entanto, o processo legal e legislativo fornece um meio que permite, continuamente, proteger, moldar e definir a liberdade religiosa para que esta não domine de modo absoluto. Embora as proteções razoáveis sejam bem-vindas, elas devem respeitar a separação saudável entre o governo e a religião, a qual permite que a religião possa prosperar.
Na realidade, a separação adequada entre a Igreja e o Estado tem o efeito de fortalecer as instituições religiosas e a comunidade em geral. Para exercerem a sua influência positiva, as organizações e os indivíduos religiosos devem manter-se distantes do governo - física, social e juridicamente – de modo a poderem praticar livremente a sua fé. Isto permite às instituições religiosas expressar a sua mensagem, decidir a sua identidade e viver as suas convicções de forma significativa. O espaço religioso deve continuar a ser respeitado e a religião não deve ser afastada.
A usurpação da liberdade básica
Infelizmente, o espaço religioso é cada vez mais reduzido pela visão de que a religião é uma questão exclusivamente privada. Esta tendência é desconcertante, especialmente para as pessoas religiosas.
Apesar desta usurpação, o papel da religião na sociedade continua a ser indispensável. O comentador do século 19, Alexis De Tocqueville, disse, referindo-se à democracia: “Quando uma religião, seja ela qual for, se enraíza profundamente numa democracia... preservem-na cuidadosamente como a herança mais preciosa.” [v] Hoje em dia, a Religião continua a ser uma herança muito preciosa. Preservar adequadamente esta herança exigirá um respeito renovado pela liberdade religiosa e pelos princípios democráticos que a sustentam. Este respeito surgirá mais rapidamente à medida que os indivíduos e os governos compreenderem e reconhecerem o lugar vital que a religião tem na sociedade.
[i] Clayton M. Christensen, “The Importance of Asking the Right Questions” (discurso de abertura, Southern New Hampshire University, Manchester, N.H., 16 de Maio, 2009).
[ii] Ver Robert D. Putnam e David E. Campbell, American Grace: How Religion Divides and Unites Us (New York City: Simon Schuster, 2010), 461.
[iii] Arthur C. Brooks, “Religious Faith and Charitable Giving,” Policy Review (Outubro 2003). Estatísticas semelhantes são encontradas em “Faith Matters Survey 2006,” conforme citado em American Grace: How Religion Divides and Unites Us.
[iv] Ver Brian J. Grim e Roger Finke, The Price of Freedom Denied (New York City: University of Cambridge, 2011) e Brian J. Grim, “Religious Freedom: Good for What Ails Us,” The Review of Faith & International Affairs 6, no. 2, 3-7.
[v] Alexis De Tocqueville, Democracy in America, trans. e ed. Harvey C. Mansfield and Delba Winthrop (Chicago: University of Chicago Press, 2000), 519.